Em 2020 passa a vigorar a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº. 13.709/18), e com ela surgem novos caminhos e exigências para a proteção da privacidade no Brasil. A partir da vigência da LGPD, a coleta, a utilização, o armazenamento e a transferência de informações referentes a pessoas físicas (clientes, funcionários, autônomos terceirizados, associados), só poderão ser realizados em conformidade com diretrizes de segurança dos dados e de forma justificada. Neste novo cenário de tratamento da informação, o proprietário dos dados deverá receber atenção especial e terá assegurados novos direitos, aos quais as empresas precisarão estar atentas. Um vazamento de dados, intencional ou não, mesmo que realizado por terceiros (seja por um ataque virtual, seja por extravio de documentos físicos), bem como a negativa de um direito do titular da informação, caracterizarão infração prevista na LGPD, podendo levar a sanções como multas e até mesmo a proibição de utilização de dados pessoais pela empresa.

Atento a esta nova realidade e conhecedor da tradição de proteção de dados europeia, na qual a LGPD foi inspirada, o MFL Advogados Associados buscou a capacitação dos seus profissionais para que fosse possível desenvolver uma metodologia eficiente de adequação das empresas às diretrizes estabelecidas pela LGPD e pelo regramento europeu (GDPR).

Considerando que a LGPD permeia por assuntos que fogem do escopo principal da advocacia (em especial, governança, sistemas de informação e processos), o MFL estrutura seu núcleo de atendimento à LGPD com a consultoria externa de profissionais gabaritados dessas áreas de apoio.

Assim surgiu o framework A³ cuja abordagem preconiza uma cuidadosa avaliação dos riscos inerentes ao tratamento de dados pela empresa e permite a identificação das soluções necessárias para a redução destes riscos em equilíbrio com o desenvolvimento do negócio.

O Framework A³ é imersivo, didático e adaptativo, o que significa compreender a cultura da empresa, as relações sociais estabelecidas na organização e os métodos de trabalho aplicados, para, então, propor um modelo de segurança da informação que esteja conectado com a dinâmica do negócio e seja, ao mesmo tempo, de fácil acesso e execução, mas sem deixar de lado a complexidade que este novo cenário da privacidade exige.

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